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Sessão Evocativa do 15º Aniversário do Reconhecimento do Direito ao Associativismo

Sessão Evocativa do  15º Aniversário do Reconhecimento do Direito ao Associativismo Socioprofissional dos Militares

 

Inscrições em
https://goo.gl/forms/6CqPvXqzyLYMajnT2

cartaz

Actualizado em ( 23-Nov-2016 )
 
Intervenção da ANS no programa "Discurso Directo"

Onde se explicita a posição da ANS sobre o "Caso dos Comandos"

http://www.tvi24.iol.pt/equipatvi24/paula-magalhaes/53f6141a3004bbf68d25aa77/videos/1/video/582dce4d0cf2ddea938dea6d

Actualizado em ( 18-Nov-2016 )
 
CONFERÊNCIA INTERNACIONAL APJD

Os 50 Anos dos Pactos da ONU!

 

A Associação Portuguesa de Juristas Democratas (APJD) em parceria com a Associação Internacional de Juristas Democratas (IADJ) organizaram nos passados dias 10, 11 e 12 de Novembro, na Faculdade de Direito de Lisboa, uma Conferência Internacional comemorativa dos 50 anos dos dois Pactos Internacionais de Direitos Humanos (Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e Pacto Internacional de Direitos Económicos, Sociais e Culturais) aprovados pela ONU em 16 de Dezembro.o de 1966.
     A APJD, ciente do importante papel exercido pela ANS, precisamente no domínio do respeito pelos Direitos Humanos e na luta travada pelo reconhecimento dos mesmos direitos para os militares que defendem o associativismo profissional, endereçou um convite à ANS para estar presente neste evento internacional e convidou para uma intervenção, na sexta-feira dia 11, integrado, na 3ª Comissão, o Director do Jornal "O Sargento", António Lima Coelho.

Estiveram presentes juízes, advogados, magistrados, juristas e outros representantes de organizações de inúmeros países tais como: Portugal, África do Sul, Angola, Áustria, Azerbaijão, Bangladesh, Bélgica, Brasil, Bulgária, Canadá, Colômbia, Egipto, Espanha, Estados Unidos da América, Filipinas, França, Grécia, Haiti, Iémen, Índia, Japão, Marrocos, Nepal, Palestina, Paquistão, Reino Unido, República Democrática do Congo, Rússia, Saara Ocidental, Senegal, Suíça, Togo, Turquia, Ucrânia e Vietnam.

A Conferência foi dividida por três comissões que decorreram em simultâneo. A 1ª Comissão subordinada ao tema “Enquadramento histórico e jurídico dos Pactos” teve como relator o deputado António Filipe. A 2ª Comissão, “Mundialização e Direitos Humanos”, teve como relator o Juiz Conselheiro Bernardo Colaço. A 3ª Comissão, em que participou Lima Coelho, decorreu sob o título “A(s) Luta(s) pelos Direitos Humanos, Hoje!” e teve como relator o dirigente da CGTP, Augusto Praça.

A Sessão Inaugural, a Sessão Plenária de Abertura e a Sessão de Encerramento foram os momentos em que todos os participantes estiveram juntos no Grande Auditório da Faculdade de Direito de Lisboa, tendo as comissões decorrido sempre em auditórios separados.

Na sua intervenção intitulada “Os Direitos Humanos não podem ficar do lado de fora da Porta de Armas!”, Lima Coelho começou por enquadrar historicamente os Pactos, de que na ocasião se assinalaram os 50 anos mas que apenas viram a sua entrada em vigor na ordem internacional em Março de 1976, relacionando-os com a entrada em vigor da Constituição da República Portuguesa, em Abril de 1976.

Referiu a sua Condição de Militar das Forças Armadas Portuguesas e a consciência dessa mesma condição, com as restrições constitucionalmente previstas, que não se podem, contudo, confundir com proibições.

Nesse sentido, referiu a necessidade de serem cumpridas em todas as suas vertentes as Leis em vigor, e neste particular, as Leis que reconhecem o direito ao associativismo profissional para os militares, realçando a importância de se ter de retirar dos Estatuto Profissional dos Militares (recentemente alterado) o absurdo “Dever de isenção política”!

Insistiu na necessidade da inclusão dos militares que desempenham funções nas associações profissionais de militares, de participarem activamente na construção da legislação que se lhes aplica.

Aludiu a uma notícia que refere a intenção de alguns Estados (com a qual não concorda) em derrogar a Convenção Europeia dos Direitos do Homem para evitar que os seus militares fiquem obrigados aos princípios e normas ali inscritos. Curiosamente esses Estados (Reino Unido, França, Ucrânia e Turquia) não são propriamente exemplos positivos no que ao reconhecimento dos direitos dos seus militares diz respeito, nomeadamente do direito ao associativismo profissional.

Em suma, defendeu a ideia de que melhor desempenha a missão aquele militar que melhor conheça, experiencie e vivencie os Direitos Humanos que é chamado a defender ou a implementar para outros povos. Para que tal seja possível e realizável, os Direitos Humanos não podem ficar do lado de fora da Porta de Armas!

 PARA LER NA ÍNTEGRA A INTERVENÇÃO DO NOSSO CAMARADA LIMA COELHO É AQUI.

APJD
Actualizado em ( 18-Nov-2016 )
 
COMUNICADO NACIONAL Nº12/2016

Na sequência da publicação do nosso anterior comunicado e da notícia difundida pelo “Diário de Notícias” sob o título “Sargentos apoiam protesto de militares em missão no estrangeiro” vem o Ministério da Defesa afirmar que “os militares cumprem missão civil”!
O comandante do navio, em entrevista publicada no “Operacional”, qualificou a sua missão, e a da guarnição que comanda, como Força Nacional Destacada, ao abrigo do Estatuto dos Militares em Missões Humanitárias e de Paz.

Para leres na íntegra ou imprimires o Comunicado Nº12/2016 é aqui .

Actualizado em ( 08-Nov-2016 )
 
COMUNICADO NACIONAL Nº11/2016

COMUNICADO NACIONAL 11/16

07 de Novembro de 2016

 

 

Que Missão no Mediterrâneo?

 

Os militares da Marinha, da guarnição do NRP Figueira da Foz, em missão nas águas do Mediterrâneo, estão a ser confrontados com uma situação indesejável que, embora repetida, se julgava já resolvida depois de todos os dissabores causados por situações idênticas, num passado não muito distante.

Na edição on-line de 23 de Outubro de 2016  do “Operacional” está disponível uma entrevista feita ao comandante do navio, quando este se encontrava  na Base Naval de Lisboa a ultimar os preparativos  para rumar ao Mediterrâneo Central.

 

A dado passo, na entrevista pode ler-se a afirmação: “Esta unidade naval é considerada uma Força Nacional Destacada, a Marinha fez a transferência de autoridade sobre o navio para o Estado-Maior General das Forças Armadas depois do aprontamento feito, e os militares empenhados estão ao abrigo do Estatuto dos Militares em Missões Humanitárias e de Paz. (sublinhado e negrito nossos).

 

Para leres na íntegra ou imprimires o Comunicado Nacional 11/2016 é aqui.

Actualizado em ( 06-Nov-2016 )
 
PROGRAMA OPINIÃO PÚBLICA 26OUT2016 SOBRE A MORTE DE DOIS CAMARADAS COMANDOS

PROGRAMA OPINIÃO PÚBLICA 26OUT2016 SOBRE A MORTE DE DOIS CAMARADAS COMANDOS, COM A PARTICIPAÇÃO DA ANS

Camaradas partilhamos de duas formas:
aqui para quem queira ver o programa online:

www.ans.pt/images/20noticias/2016/opiniaopublicaANS.mp4

e aqui para quem queira baixar e ver no seu computador

https://drive.google.com/open…

O ficheiro tem cerca de 245Mb

Actualizado em ( 28-Out-2016 )
 
EDIÇÃO Nº 93 DE "O SARGENTO"
Esta edição do nosso jornal "O Sargento" (Nº 93) reflecte muitas das preocupações que neste momento assolam os militares em geral e os Sargentos em particular.
Para além de um resumo dos vários diplomas que têm sido enviados para a ANS no âmbito do mitigado "direito de audição", para além de abordagem à forma como têm sido publicadas algumas das promoções, para além de uma referência ao "caso dos comandos", para além de outras rubricas habituais no nosso jornal, traz algum trabalho referente ao projecto de diploma sobre a alteração ao regime de reserva e reforma dos militares, nomeadamente um fluxograma que facilita o entendimento do mesmo e uma tabela que projecta os danos futuros se tal diploma vier a ser letra de lei.
Chamamos a atenção para o cartaz publicado na última página sobre a "III Conferência de Delegados". O local ali referido para a realização da mesma já foi alterado pois quando o jornal foi impresso ainda não sabíamos da necessidade desta alteração. Conforme já consta no cartaz publicado no site da ANS (www.ans.pt) ou na página do Facebook, o local em que se vai realizar a Conferência, para a qual reiteramos o apelo à participação, é num salão do Restaurante "O RETORNADO", sito na Rua Fialho de Almeida, nº 10 - 2330-059 - Entroncamento.
Saudações Associativas
 

Podes ler o número 93 do nosso Jornal aqui:

 

sargento

Actualizado em ( 07-Out-2016 )
 
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