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O OE2012 e os trabalhadores do sector público

Parecer do Dr. Guilherme da Fonseca sobre as reduções remuneratórias e a suspensão de direitos dos funcionários e agentes do Estado.

O Dr. Guilherme da Fonseca é juiz-conselheiro jubilado do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal de Justiça.

Neste link podes fazer o download do parecer. 

O bom desempenho da missão

Artigo da autoria do Presidente da Direcção da ANS, António Lima Coelho, publicado no dia 24 de Janeiro no jornal "O Diabo".

Neste link podes aceder ao artigo. 

Regressões inaceitáveis!

Continua a vigorar no texto do Despacho Conjunto dos ministros das Finanças e Defesa Nacional hoje publicado, à semelhança do que já sucedia no Despacho Conjunto das mesmas entidades de 9 de Setembro de 2011, o reconhecimento de que"...na origem desta situação, que remonta ao início de 2010, e no seu prolongamento no tempo, estão omissões regulamentares por parte das entidades com competência na matéria...”. Considerando que os chefes militares, em reunião hoje havida com o ministro da Defesa Nacional, admitiram a existência de ilegalidades decorrentes da aplicação do regime de transição para a Tabela Remuneratória Única, mesmo que suavizada pela ideia expressa por um chefe militar de ser uma “ilegalidade em linguagem jurídica” e não em “linguagem militar”, entendemos ser de primordial importância apurar quem é o verdadeiro responsável pelas ditas ilegalidades porque, como os demais cidadãos, também os militares não podem “andar a mais de 120 km/h nas auto-estradas”. Alguém terá de pagar esta “multa”!

Neste link podes aceder ao nosso comunicado Nº 01/2012.

CEMGFA convoca Presidentes das APM para audiência

No dia 6 de Janeiro de 2012, pelas 10H00, em resposta à convocatória feita no dia anterior, os três presidentes das associações profissionais de militares (ANS – SCH Lima Coelho; AOFA – COR Manuel Cracel; AP – CABO Luís Reis) estiveram presentes na audiência com o General CEMGFA.

Como é do conhecimento público, dois dias antes no Ministério da Defesa Nacional, os quatro chefes militares reuniram com o ministro, tendo, e de acordo com as notícias veiculadas na imprensa desse dia, o General CEMGFA falando aos jornalistas referido estar satisfeito com a solução encontrada pelo governo relativamente ao já famigerado caso das regressões dos vencimentos…

Neste link podes aceder a um resumo da referida audiência.

Os militares oriundos do 9º Curso de Formação de Sargentos do Exército, celebram no corrente ano, 30 anos do QP (06.02.1982 - 06.02.2012), tendo organizado para Lamego (ex- Escola de Formação de Sargentos), as comemorações do evento, no dia 11.02.2012 (Sábado), nas instalações do Centro de Tropas de Operações Especiais (CTOE).

Do programa consta:

- 10H30 - RECEPÇÃO, em Santa Cruz

- 11H00 - Boas-Vindas

- 11H15 - Cerimónia as camaradas mortos

- 11H35 - Celebração eucarística de acção de graças e de sufrágio pelos camaradas mortos.

- 12H00 - Visita à antiga Escola de Formação de Sargentos (Aquartelamento da Cruz Alta)

- 13H00 - Almoço comemorativo

- 16H00 - Visita às Caves Raposeira

- 17H30 - ADEUS.

Está a chegar a casa dos nossos associados a edição 79 (versão papel) do nosso jornal O Sargento.
"O Sargento", cujo titulo remonta ao século XIX, tem constituido ao longo dos tempos como uma poderosa ferramenta de luta e este número não é excepção em especial numa altura de intensificação do ataque à Condição Militar, aos militares e suas famílias e às Forças Armadas!
Mantem-te informado! Divulga! Participa!

Neste link podes fazer o download do jornal em versão pdf.